JBS pagou 10 milhões para privatizar a água do Rio Grande do Norte; próxima parada é em Santa Rita; empresa já tem aval de Panta para começar os estudos no município
Com declarações e gravações que estão prestes a derrubar o
presidente da república, o dono da JBS fechou acordo de delação premiada que
vem causando estragos país afora.
Muito pior que a delação do fim do mundo, encabeçada por
Marcelo Odebrecht e mais de 70 ex-executivos do seu grupo, a delação da Friboi
promete varrer parte daquilo que chamamos de “república”.
Nada menos do que 1.829 políticos de 26 partidos devem estar
implicados nas declarações que Joesley Batista e seus executivos deram ao
Supremo Tribunal Federal.
Dentro desse contexto, os tentáculos da multinacional
chagaram ao vizinho estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o delator Ricardo Saud, diretor-executivo da JBS,
foram pagos R$ 10 milhões ao governador potiguar Robinson Faria e seu filho, o
deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD.
Segundo Saud esse montante foi repassado a pai e filho em
forma de propina pelo favorecimento da JBS na privatização da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Além do favorecimento da JBS na
compra da concessão da água do RN, também ficou acertado que a empresa
indicaria um secretário no governo estadual, em caso de vitória de Robinson.
Era 2014, estavam em plena campanha eleitoral, e o acordo foi fechado.
As declarações estão no vídeo abaixo:
Todos os detalhes das negociações de propinas entre a
família Faria, do Rio Grande do Norte, e o Grupo JBS para a venda da água do
Estado estão no link abaixo:
Não se trata de fazer ilações quaisquer contra ninguém, mas
tão somente levantar dados e enumerar fatos e eventos que proponham à população
de Santa Rita o livre, democrático e cívico exercício do pensar.
Vamos aos fatos.
Às pressas, no último dia 24 de março, sem que Santa Rita
tenha sequer o seu Plano Municipal de Saneamento Básico e de posse da Lei
Municipal n.º 1.657/2015 (clique para baixar a Lei 1.657/2015), foi o
publicado no Dário Oficial de Santa Rita de n.º 612, o EDITAL DE CHAMAMENTO N.º
01/2017.
Nele, o prefeito Emerson Panta convocava interessados em
realizar estudos dos recursos hídricos de Santa Rita, para posterior venda da
concessão da água do município por 30 anos.
No texto do edital diz: “faz
saber que se encontra instaurado o Procedimento de Manifestação de Interesse,
com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento
licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos ao Sistema de
abastecimento público de água e esgotamento Sanitário do Município de Santa
Rita/PB”.
Detalhe importantíssimo é que o Edital de Chamamento está
na página 3 do diário, mas já na página 2, uma empresa demonstra interesse em
realizar os estudos técnicos da água de Santa Rita, deixando margem para a interpretação
de que sabia que o Edital de Chamamento seria publicado antes de sê-lo, ou
seja, como pode uma empresa demonstrar interesse em algo antes da publicização
do mesmo?
A empresa tinha informações privilegiadas? Erro de diagramação?
A gestão de Panta nunca se pronunciou a respeito do fato.
A EMPRESA
Publicado na sexta-feira, 24 de março, o DOE 612 causou
enorme correria na cidade.
Afinal, por que Panta resolveu, “do nada”, vender a água de
Santa Rita?
Quem é essa tal empresa que, também “do nada”, demonstrou
pronto interesse nas nossas riquezas minerais?
Tratava-se da Zetta Ambiental.
Investigamos e, no domingo, 26 de março, o Portal News
Paraíba publicou, em primeira mão quem era a Zetta e qual a sua
origem.
“A Zetta Ambiental é
um braço Zetta Infraestrutura, que pertence à J&F Investimentos, holding do
Grupo JBS, dono da Friboi, e foi criada em 2015 para disputar concessões
públicas nas áreas de construção, energia e saneamento.
Na Zetta estão
executivos egressos de empresas envolvidas com a Operação Lava Jato. As
construtoras OAS e Mendes Júnior”, diz a matéria do News Paraíba.
Leia aqui, a matéria na íntegra: É
DA FRIBOI! PODE CONFIAR? Empresa interessada na água de Santa Rita pertence ao
Grupo JBS, dono da Friboi
Sem sequer imaginar a bomba que estouraria na última semana,
cutucávamos um verdadeiro vespeiro, que deve culminar com a queda do presidente
Michel Temer.
MEDIDA DE PROTEÇÃO
Sem dar ouvidos aos pedidos de explicação da população para
que dissesse os porquês da “súbita” decisão de vender a água de Santa Rita e a
ninguém mais, Panta se frez de rogado, não deu qualquer
satisfação ao povo e seguiu incólume com seu plano e deu andamento à tramitação
e à abertura de prazos para concluí-lo.
Chamado ao debate, o parlamento municipal entrou na
discussão, e no dia 28 de março, o Ver. Brunno Nóbrega (PR) apresentou uma
emenda à Lei Municipal n.º 1.675/2015, onde altera um dispositivo contido no
Artigo 20, tirando do prefeito o poder de decidir sozinho o destino da água
santarritense, fazendo-o dividir com o plenário da Câmara Municipal as
decisões, levando à discussão do assunto com a população e com os diversos
segmentos da sociedade canavieira.
“Art. 20. O Plano Municipal de Saneamento Básico consistirá
na consolidação dos seguintes planos:
§ 2.º A consolidação mencionada no caput dar-se-á mediante
decreto do Chefe do Poder Executivo, ouvido o Conselho Municipal de Saneamento
Básico”.
Com a alteração proposta pelo parlamentar, o poder de
decisão, a partir de agora, será dividido entre a gestão do município e a
câmara.
§ 2.º A consolidação mencionada no caput dar-se-á mediante
autorização do poder legislativo e decreto do Chefe do Poder Executivo, ouvido
o Conselho Municipal de Saneamento Básico”.
O News Paraíba também noticiou o fato.
Clique e confira a matéria, na íntegra: MEDIDA
DE PROTEÇÃO: Para proteger patrimônio do povo, privatização da água, em Santa
Rita, será decidida em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo do
município
Com isso, a ideia do vereador era criar meios de proteger o
patrimônio hídrico, que pertence ao povo santarritense, e suscitasse as
discussões e os debates necessários para a decisão correta em torno do destino
que seria dado a esse mesmo patrimônio.
Só que houve revide do prefeito.
PANTA CONTRA-ATACA
Semanas depois, Panta vetou a alteração do artigo.
Clique aqui e confira: Panta
volta à carga na venda da água de Santa Rita e veta alteração de lei que o
impedia de fechar negócio com o Grupo Friboi
O veto foi derrubado pela Câmara Municipal dias depois.
Mas o prefeito, ávido por seguir com o plano traçado, mesmo
com o veto da Câmara, com os apelos da população, como num golpe de
misericórdia, publicou, no dia 19 de abril, a autorização para a Zetta
Ambiental dar início ao trabalho de estudos para a venda da água do município.
O GOLPE DE
MISERICÓRDIA
No texto publicado no DOE n.º 622/2017, Panta deu início ao processo
efetivo de venda da água de Santa Rita ao Grupo Friboi, autorizando a Zetta
Ambiental iniciar o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira.
O Blog do Manno Costa publicizou e chamou atenção de toda população
para o que estava acontecendo e os danos e prejuízos que isso pode, ainda,
causar à cidade e à população.
Confira o texto, na íntegra: Panta
inicia o processo de venda da água de Santa Rita ao grupo Friboi
A SABER
A Lei Municipal 1.657/2015 é a lei que regulamenta o Plano
Municipal de Saneamento Básico, aprovada e sancionada de forma equivocada pela
CMSR e pela gestão de Reginaldo Pereira, em 2015, simplesmente pelo fato de que
sem a existência do “Plano” ela não tem validade.
O Plano de Saneamento é precípua para o fechamento dos
contratos de fornecimento de água e de serviços de saneamento básico, segundo
rege a Lei Federal n.° 11.445/2007.
Hoje, a Cagepa é a empresa que, por concessão, fornece a
água de Santa Rita, mas sem contrato. O contrato está invalidado por não existir o Plano de Saneamento.
No Plano Diretor do município existe um contrato vigente até
2025, onde a delegação do serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário está com a Cagepa, porém com a edição da Lei Federal n.° 11.445/2007
o Plano de Saneamento Básico se constitui no principal fator de validade dos
contratos da edilidade com os concessionários do serviço.
Daí se torna ainda mais “estranha”, para sermos minimamente
razoáveis, a pressa do prefeito de Santa Rita na venda da água e dos serviços
de saneamento do município, quando sequer o princípio básico para tal procedimento, ele
possui: o Plano Municipal de Saneamento Básico.
EM TEMPO
Santa Rita é detentora de um dos maiores patrimônios
hídricos e de mananciais de águas minerais do Brasil. O município é banhado
pelos rios Paraíba, Miriri, Mamuaba e Gramame, além de mais de 10 pequenos rios
e riachos, e diversas nascentes e fontes.
A cidade é responsável por 80% do abastecimento de água
potável da Região Metropolitana de João Pessoa.
E AGORA?
Depois da delação de Joesley Batista, em vias de derrubar o Presidente
da República, e da comprovação do pagamento de propina de R$ 10 milhões ao
governador do Rio Grande do Norte pela privatização da água do estado vizinho,
resta-nos saber do prefeito Emerson Panta, que mantém negócios com o grupo
Friboi em nome de Santa Rita, quais providências serão tomadas quanto aos rumos
do processo de venda da água, que está em andamento, e, por lei, sob a
responsabilidade da JBS através da Zetta Ambiental.
Pelo bem da cidade e por qualquer resquício de moralidade
que ainda se possa esperar da atual gestão municipal de Santa Rita, o processo
de privatização da água do município deve ser interrompido e a licença dada a
uma empresa comprovadamente corrupta, cassada.
Santa Rita tinha a esperança de novos dias e novos
horizontes e, para de uma vez por todas, Panta não ser julgado pela lei “diga-me
com quem andas que eu te direi quem és”, a JBS precisa ser expurgada de toda e
qualquer instância na qual tenha se instalado na Prefeitura de Santa Rita, para
o bem de toda população.
Santa Rita diz não à JBS, diz não a Joesley
Batista e aos corruptos que se locupletaram do seu esquema bandido de propinagem patrocinado pelo quiçá responsável peka eventual queda da nossa República.
Santa Rita não merece isso.
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