JBS pagou 10 milhões para privatizar a água do Rio Grande do Norte; próxima parada é em Santa Rita; empresa já tem aval de Panta para começar os estudos no município

08:29 Manno Costa 0 Comments



Com declarações e gravações que estão prestes a derrubar o presidente da república, o dono da JBS fechou acordo de delação premiada que vem causando estragos país afora.

Muito pior que a delação do fim do mundo, encabeçada por Marcelo Odebrecht e mais de 70 ex-executivos do seu grupo, a delação da Friboi promete varrer parte daquilo que chamamos de “república”.

Nada menos do que 1.829 políticos de 26 partidos devem estar implicados nas declarações que Joesley Batista e seus executivos deram ao Supremo Tribunal Federal.

Dentro desse contexto, os tentáculos da multinacional chagaram ao vizinho estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o delator Ricardo Saud, diretor-executivo da JBS, foram pagos R$ 10 milhões ao governador potiguar Robinson Faria e seu filho, o deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD.

Segundo Saud esse montante foi repassado a pai e filho em forma de propina pelo favorecimento da JBS na privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Além do favorecimento da JBS na compra da concessão da água do RN, também ficou acertado que a empresa indicaria um secretário no governo estadual, em caso de vitória de Robinson. Era 2014, estavam em plena campanha eleitoral, e o acordo foi fechado.

As declarações estão no vídeo abaixo:




Todos os detalhes das negociações de propinas entre a família Faria, do Rio Grande do Norte, e o Grupo JBS para a venda da água do Estado estão no link abaixo:


Não se trata de fazer ilações quaisquer contra ninguém, mas tão somente levantar dados e enumerar fatos e eventos que proponham à população de Santa Rita o livre, democrático e cívico exercício do pensar.

Vamos aos fatos.

Às pressas, no último dia 24 de março, sem que Santa Rita tenha sequer o seu Plano Municipal de Saneamento Básico e de posse da Lei Municipal n.º 1.657/2015 (clique para baixar a Lei 1.657/2015), foi o publicado no Dário Oficial de Santa Rita de n.º 612, o EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 01/2017.


Nele, o prefeito Emerson Panta convocava interessados em realizar estudos dos recursos hídricos de Santa Rita, para posterior venda da concessão da água do município por 30 anos.

No texto do edital diz: “faz saber que se encontra instaurado o Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos ao Sistema de abastecimento público de água e esgotamento Sanitário do Município de Santa Rita/PB”.

Detalhe importantíssimo é que o Edital de Chamamento está na página 3 do diário, mas já na página 2, uma empresa demonstra interesse em realizar os estudos técnicos da água de Santa Rita, deixando margem para a interpretação de que sabia que o Edital de Chamamento seria publicado antes de sê-lo, ou seja, como pode uma empresa demonstrar interesse em algo antes da publicização do mesmo?

A empresa tinha informações privilegiadas? Erro de diagramação?

A gestão de Panta nunca se pronunciou a respeito do fato.

A EMPRESA

Publicado na sexta-feira, 24 de março, o DOE 612 causou enorme correria na cidade.

Afinal, por que Panta resolveu, “do nada”, vender a água de Santa Rita?

Quem é essa tal empresa que, também “do nada”, demonstrou pronto interesse nas nossas riquezas minerais?

Tratava-se da Zetta Ambiental.

Investigamos e, no domingo, 26 de março, o Portal News Paraíba publicou, em primeira mão quem era a Zetta e qual a sua origem.

A Zetta Ambiental é um braço Zetta Infraestrutura, que pertence à J&F Investimentos, holding do Grupo JBS, dono da Friboi, e foi criada em 2015 para disputar concessões públicas nas áreas de construção, energia e saneamento.

Na Zetta estão executivos egressos de empresas envolvidas com a Operação Lava Jato. As construtoras OAS e Mendes Júnior”, diz a matéria do News Paraíba.


Sem sequer imaginar a bomba que estouraria na última semana, cutucávamos um verdadeiro vespeiro, que deve culminar com a queda do presidente Michel Temer.

MEDIDA DE PROTEÇÃO

Sem dar ouvidos aos pedidos de explicação da população para que dissesse os porquês da “súbita” decisão de vender a água de Santa Rita e a ninguém mais, Panta se frez de rogado, não deu qualquer satisfação ao povo e seguiu incólume com seu plano e deu andamento à tramitação e à abertura de prazos para concluí-lo.

Chamado ao debate, o parlamento municipal entrou na discussão, e no dia 28 de março, o Ver. Brunno Nóbrega (PR) apresentou uma emenda à Lei Municipal n.º 1.675/2015, onde altera um dispositivo contido no Artigo 20, tirando do prefeito o poder de decidir sozinho o destino da água santarritense, fazendo-o dividir com o plenário da Câmara Municipal as decisões, levando à discussão do assunto com a população e com os diversos segmentos da sociedade canavieira.

“Art. 20. O Plano Municipal de Saneamento Básico consistirá na consolidação dos seguintes planos:

§ 2.º A consolidação mencionada no caput dar-se-á mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, ouvido o Conselho Municipal de Saneamento Básico”.

Com a alteração proposta pelo parlamentar, o poder de decisão, a partir de agora, será dividido entre a gestão do município e a câmara.

§ 2.º A consolidação mencionada no caput dar-se-á mediante autorização do poder legislativo e decreto do Chefe do Poder Executivo, ouvido o Conselho Municipal de Saneamento Básico”.

O News Paraíba também noticiou o fato.


Com isso, a ideia do vereador era criar meios de proteger o patrimônio hídrico, que pertence ao povo santarritense, e suscitasse as discussões e os debates necessários para a decisão correta em torno do destino que seria dado a esse mesmo patrimônio.

Só que houve revide do prefeito.

PANTA CONTRA-ATACA

Semanas depois, Panta vetou a alteração do artigo.


O veto foi derrubado pela Câmara Municipal dias depois.

Mas o prefeito, ávido por seguir com o plano traçado, mesmo com o veto da Câmara, com os apelos da população, como num golpe de misericórdia, publicou, no dia 19 de abril, a autorização para a Zetta Ambiental dar início ao trabalho de estudos para a venda da água do município.

O GOLPE DE MISERICÓRDIA

No texto publicado no DOE n.º 622/2017, Panta deu início ao processo efetivo de venda da água de Santa Rita ao Grupo Friboi, autorizando a Zetta Ambiental iniciar o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira.


O Blog do Manno Costa publicizou e chamou atenção de toda população para o que estava acontecendo e os danos e prejuízos que isso pode, ainda, causar à cidade e à população.


A SABER

A Lei Municipal 1.657/2015 é a lei que regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovada e sancionada de forma equivocada pela CMSR e pela gestão de Reginaldo Pereira, em 2015, simplesmente pelo fato de que sem a existência do “Plano” ela não tem validade.

O Plano de Saneamento é precípua para o fechamento dos contratos de fornecimento de água e de serviços de saneamento básico, segundo rege a Lei Federal n.° 11.445/2007.

Hoje, a Cagepa é a empresa que, por concessão, fornece a água de Santa Rita, mas sem contrato. O contrato está invalidado por não existir o Plano de Saneamento.

No Plano Diretor do município existe um contrato vigente até 2025, onde a delegação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário está com a Cagepa, porém com a edição da Lei Federal n.° 11.445/2007 o Plano de Saneamento Básico se constitui no principal fator de validade dos contratos da edilidade com os concessionários do serviço.

Daí se torna ainda mais “estranha”, para sermos minimamente razoáveis, a pressa do prefeito de Santa Rita na venda da água e dos serviços de saneamento do município, quando sequer o princípio básico para tal procedimento, ele possui: o Plano Municipal de Saneamento Básico.

EM TEMPO

Santa Rita é detentora de um dos maiores patrimônios hídricos e de mananciais de águas minerais do Brasil. O município é banhado pelos rios Paraíba, Miriri, Mamuaba e Gramame, além de mais de 10 pequenos rios e riachos, e diversas nascentes e fontes. 

A cidade é responsável por 80% do abastecimento de água potável da Região Metropolitana de João Pessoa.

E AGORA?

Depois da delação de Joesley Batista, em vias de derrubar o Presidente da República, e da comprovação do pagamento de propina de R$ 10 milhões ao governador do Rio Grande do Norte pela privatização da água do estado vizinho, resta-nos saber do prefeito Emerson Panta, que mantém negócios com o grupo Friboi em nome de Santa Rita, quais providências serão tomadas quanto aos rumos do processo de venda da água, que está em andamento, e, por lei, sob a responsabilidade da JBS através da Zetta Ambiental.

Pelo bem da cidade e por qualquer resquício de moralidade que ainda se possa esperar da atual gestão municipal de Santa Rita, o processo de privatização da água do município deve ser interrompido e a licença dada a uma empresa comprovadamente corrupta, cassada.

Santa Rita tinha a esperança de novos dias e novos horizontes e, para de uma vez por todas, Panta não ser julgado pela lei “diga-me com quem andas que eu te direi quem és”, a JBS precisa ser expurgada de toda e qualquer instância na qual tenha se instalado na Prefeitura de Santa Rita, para o bem de toda população.

Santa Rita diz não à JBS, diz não a Joesley Batista e aos corruptos que se locupletaram do seu esquema bandido de propinagem patrocinado pelo quiçá responsável peka eventual queda da nossa República.

Santa Rita não merece isso.

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