Vereadores desarmam arapuca montada por Panta e garantem pagamentos dos servidores de Santa Rita

07:56 Manno Costa 0 Comments




Numa sessão cercada de expectativa na manhã desta terça-feira (2), os vereadores de Santa Rita analisaram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 038/2017, enviado pelo prefeito Emerson Panta à Câmara Municipal de Santa Rita pedindo autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil usando como garantia o crédito da carta precatória da diferença do Fundef, pertencente aos servidores, referente ao período que compreende os anos de 2003 e 2006, cujos valores, hoje, chegam a R$ 35 milhões, corrigidos.

Apesar de alardear aos quatro cantos, através da imprensa e das redes sociais que estaria pedindo autorização à CMSR para contrair um empréstimo para pagar salários atrasados, na verdade, o projeto de lei de Panta não diz e nunca disse que o dinheiro serviria para pagamento de salários, o que nunca garantiu que, de posse desse dinheiro, o prefeito cumpriria com o que prometera ainda no dia 19 de março quando, durante as festividades da emancipação política do município, prometeu “em nome” de Santa Rita de Cássia,  que todos os servidores com salários atrasados estariam com seus vencimentos em dia no mês de abril.

O que se pode entender desse episódio da promessa da “santa” foi que Dr. Emerson usou de má fé, e muita. Sem jamais dizer a origem do fundo, o prefeito sabia e sempre soube que não tinha esse dinheiro em caixa para efetuar esses pagamentos, garantia que nunca existiu e que foi usada para criar uma cortina de fumaça e fazer com que, com uma mera promessa vazia, o ano letivo começasse sem que houvesse um movimento paredista que suspendesse o começo das aulas.

Claro que aqui não estamos defendendo a paralisação das aulas e o impedimento do acesso das nossas crianças e adolescentes ao direito básico da Educação.

Mas o prefeito nunca precisou mentir. Foi um circo armado de forma completamente desnecessária.

Panta foi além. Na “usura” de por a mão no dinheiro que já pertence ao servidor, o prefeito, além de não ter como cumprir com o que houvera prometido (e não precisava ter mentido nunca, ele só precisava expor o problema e buscar meios sinceros de resolver junto ao servidor), ainda fez com que o servidor e a população se voltassem e voltassem os olhos para os vereadores.

Confiando eternamente no desgaste por que a Câmara Municipal passou na legislatura passada, Panta usou de um jogo sujo para transferir para o parlamento uma responsabilidade que é da gestão.

Na sessão ordinária de ontem, uma verdadeira arapuca foi armada contra a cidade, contra os servidores e contra os vereadores.

Panta nunca pediu empréstimo para pagar a servidor algum. Panta queria tomar o dinheiro dos servidores na sua integralidade para usar como bem entendesse. Uma espécie de cheque em branco para o prefeito usar de acordo com a sua conveniência.

Confira o texto do projeto enviado pelo prefeito à CMSR:




Num belo exemplo que este início de legislatura está dando sob o comando de Gustavo Santos, ao receber o Projeto de Lei do prefeito, o presidente do parlamento convocou vários seguimentos do funcionalismo, que discutiram com os vereadores, de modo que chegassem a um meio que pudesse agregar as classes funcionais e desmontar a farsa orquestrada por Panta.


O PL 038 foi emendado de forma que o acordo assinado ainda em 2016 fosse cumprido, onde destina-se 60% do valor do precatório para os professores que estavam no quadro permanente do Magistério de Santa Rita entre os anos de 2003 e 2006, quando sofreram as perdas ocasionadas por um erro do MEC no cálculo do custo aluno, devendo os outros 40% ficarem a cargo da gestão municipal para pagar os salários atrasados, de acordo com o que mostra o documento abaixo e de acordo com o que foi aprovado no plenário da câmara.



Ou seja, com as emendas apresentadas ao projeto, o dinheiro ficará completamente amarrado aos pagamentos dos servidores, garantidos com a força do trabalho conjunto entre servidores e vereadores.

Desse modo, o prefeito não pode, jamais, dizer que foi impedido de fazer os pagamentos. Ao contrário. Está mais livre do que nunca para tal.

De acordo com Emerson Panta, aprovado o projeto, dentro de dez dias a transação bancária estaria conclusa e os salários disponíveis nas contas dos servidores.

Mas mais uma vez o prefeito ocupou espaço na imprensa para, assim como prometer, quebrar a sua própria palavra.

Aprovado em 02 de maio, Panta afirmou na manhã desta quarta-feira (3) que “talvez” no dia 30 de maio possa fazer os pagamentos.

Seria motivo de grande espanto não houvesse se tornado a mentira a rotina de uma gestão eleita como a solução histórica de uma cidade mergulhada numa crise profunda, liderada por alguém que vestiu a máscara de um sujeito humano, mas que tem se mostrado um carrasco nato e gratuito, que tem atentado contra direitos adquiridos e garantidos de um funcionalismo que não precisa de nada mais que compromisso e palavra, e uma cidade que esperava apenas respirar ares de um novo tempo, mas que vê no “novo”, práticas tão arcaicas quanto coronelistas de um homem que precisava apenas dialogar com a sua cidade, mas que resolveu passar por cima de quem ousa lhe contrariar.

O projeto foi aprovado. O dinheiro para os pagamentos está garantido. Para os pagamentos!

Que o prefeito, agora, digne-se sair da sua rotina e comece a agir com a verdade para que foi eleito, de fato, desligue o prometômetro e comece a governar Santa Rita. De fato!

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