Na terra de Panta pode: Secretária de Saúde de Santa Rita acumula cargo no Estado
No melhor estilo "faça o que eu digo, mas não faça o
que eu faço", a gestão da hipocrisia instalada em Santa Rita dá mais uma
lição de prevaricação e de como trata com pesos e medidas diferentes aquilo que
lhes interessa e ou que lhes pertence, diferindo do que é realmente importante para o povo e à cidade.
Promovendo uma verdadeira caça às bruxas desde que assumiu o
governo do município, em Janeiro, expondo pessoas, caçando direitos e abrindo
sindicâncias e processos administrativos, inclusive, por acúmulo de cargos por
parte de alguns servidores da edilidade, primeiro, tivemos o caso da
primeira-dama, Edjane Panta, que acumulou e recebeu como Secretária de Assistência
Social e médica em Cabedelo, nos três primeiros meses do ano, agora temos o
exemplo da Secretária de Saúde, Maria do Desterro Diniz, que acumula o cargo de
gestora da pasta santarritense com o de psicóloga do Estado, onde é efetiva.
Está no Sagres para quem quiser ver. Confira:
Desterro é psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde e
recebeu até o mês de Maio, última atualização dos dados do Executivo Estadual
na plataforma de informações das contas públicas do TCE.
O Tribunal de Contas do Estado é claro em sua “Cartilha de Orientações
sobre Acumulações de Cargos Públicos”:
“Quanto aos Secretários Estaduais ou Municipais, os cargos
por eles assumidos são eminentemente políticos, exigindo de seus ocupantes
dedicação exclusiva. É, dessa forma, incompatível a acumulação destes com
qualquer outro cargo, mesmo que de professor (pois o cargo de Secretário não se
enquadraria como técnico ou científico) ou de profissional da saúde (pois o
cargo de Secretário, mesmo da Saúde, não é privativo destes profissionais)”.
Clique
e baixe a “Cartilha de Orientações sobre Acumulações de Cargos Públicos” do
TCE-PB
Ou seja, por se tratar de função de dedicação exclusiva, o
cargo de Secretária de Saúde exigiria de Desterro, a desincompatibilização no
Estado para assumir a pasta em Santa Rita.
O inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal é claro
quanto à regra de acúmulo por detentores de cargos públicos:
XVI - é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade
de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois
cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo
de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois
cargos privativos de médico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
c) a de dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Numa discussão num dos fóruns do site Jus Brasil, o advogado
Geovani da Rocha Gonçalves, autor de peça acolhida no Tribunal de Contas e no
Ministério Público do Paraná é claro em seu argumento:
“No que diz respeito à
carga horária do cargo comissionado, que via de regra o seu ocupante obriga-se
ao regime de trabalho integral, qual seja: oito horas, conforme o inciso XIII,
do art. 7º, da CF, estendido aos servidores públicos pelo art. 39, § 3o, da
mesma Carta. Acresça-se, ainda que, a complexa atividade do cargo de Secretário
Municipal, agente político responsável pela gestão dos recursos de sua pasta e
coordenação de diversas atividades, nos leva a crer na exígua possibilidade de
haver adequação destas atividades que exigem integralidade de horário com outro
cargo de provimento efetivo no âmbito municipal (ou estadual).
Ainda, o cargo de Secretário Municipal não é enquadrado, ao nosso ver, como
cargo técnico ou científico, já que para assumi-lo, também via de regra, não é
necessário nenhuma qualificação ou habilitação específica (titulação
universitária, por exemplo), visto que as atividades de uma Secretaria
Municipal envolve atividades administrativas (supervisão, coordenação e
controle) e políticas (no sentido amplo). Assim, pode perfeitamente, alguém ter
apenas o ensino médio (antigo segundo grau) e assumir uma Secretaria, pois
nenhuma qualificação específica se exige para os mesmos (salvo competência e
eficiência).
Assim, de forma resumida, entendo não ser possível tal acúmulo, pelo fato de que
Secretário Municipal não é na acepção técnica do termo "cargo técnico ou
científico", de forma que mesmo havendo compatibilidade de horário estaria
vedado pela Constituição”.
O mais absurdo de tudo isso é o grau de falsa moral
instalada na gestão Panta, a mais escarnecedora da história republicana da
cidade, quando nunca se viu um grau de prevaricação, permissividade e uso da
força política de forma tão escancarada e que se valesse da intimidação de
pessoas para fazer prevalecer uma supremacia que trata servidores e população
como mero rebanho, mera massa de manobra.
É por subestimar as pessoas, que Panta despreza e
desrespeita tanto a cidade, instalando uma legião que, com o aval do chefe, se
sente no direito de vir aqui, levar o que nos pertence e ainda rir e debochar
da cara de todos como se todos não passássemos de mero curral.
Os exemplos de Jane e Desterro são ilustrativos
no que tange a capacidade do santarritense se omitir e se contentar com tão
pouco, aceitar as duas medidas do peso e dos valores que servem para a plebe,
mas jamais para a aristocracia instalada na prefeitura e que ainda encontra na
plateia subalterna e dominada os aplausos para os desmandos praticados por gente
déspota que, ao que parece, nunca passou de um bando de esfomeados diante de um
prato de comida que se refestelam e arrotam à custa do braço escravo e barato
que aqui encontraram com os subempregos distribuídos aos nativos, para quem no
banquete dos hipócritas, não passa dos restos de farelos que essa mesma plebe
aproveita e apanha do chão pra comer, achando ser o que lhe enche a barriga,
enquanto Panta, Jane, Ruy e sua trupe se alimentam do melhor que a cidade e seu
erário podem oferecer, se valendo do nome e da caneta para serem o que talvez
jamais teriam sido, se não conseguissem se sentir gente ao menos uma vez na
vida, pisando na cabeça de quem se abaixa pra lhes servir de degrau social.
Gestão terrível! Povo inescrupuloso!!
ResponderExcluirBom dia!
ResponderExcluirLendo a sua publicação, me senti lisonjeado pela referência ao meu nome, para fundamentar o opinativo.
Geovani da Rocha Gonçalves